| Projeto: |
|
PL 287 04/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-287/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0287-2020 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - E NO CÓDIGO PENAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ABUSO SEXUAL / ADAPTACAO / APLICATIVO MOVEL / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATENDIMENTO / CALAMIDADE PUBLICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CODIGO PENAL / COMBATE / CONSELHO TUTELAR / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / DECRETO LEI 02.848/1940 ( FEDERAL ) / DELEGACIA DA MULHER / DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE / DEMANDA / DENUNCIA / ENCAMINHAMENTO / ESTUPRO / FEMINICIDIO / FILHO / GRATUIDADE / INFANCIA / INFORMACAO / INTEGRIDADE CORPORAL / INTERNET / INVESTIGACAO / LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) / LEI 12.845/2013 ( FEDERAL ) / LEI MARIA DA PENHA / MULHER / NUMERO DE TELEFONE / PANDEMIA / PERIODO / PRESENCA / PREVENCAO / PROCEDIMENTO / PROMOCAO / PROTECAO / RISCO DE VIDA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TELEFONE / TELEFONE CELULAR / TESTEMUNHA / VIGENCIA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 04/05/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/05/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 12/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |